O Governo do Piauí publicou decreto que institui o controle de ponto para os servidores efetivos, empregados terceirizados, prestadores de serviços e contratados temporariamente da istração pública estadual.
O documento foi divulgado, nessa segunda-feira (19), no Diário Oficial, e destaca a necessidade de melhorias nos mecanismos de controle da jornada de trabalho.
"Visando a maior eficiência, transparência e responsabilidade na gestão pública, e considerando o dever da istração Pública de zelar pela correta aplicação dos recursos e pela prestação de serviços de forma contínua, eficaz e com qualidade à sociedade", detalhou.
Com o decreto, ficam excluídos do controle de ponto os ocupantes de cargos comissionados e os servidores que justifiquem que a natureza das suas atividades é incompatível com a aferição por sistema, conforme a regulamentação específica.
A Secretaria de istração – SEAD deverá estabelecer normas complementares para a implantação e a operacionalização do sistema.
"Os órgãos e entidades da istração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Piauí terão o prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período, contados da publicação do Decreto, para promoverem as adequações necessárias à implementação do sistema de controle de ponto", concluiu.