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A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Arsete) determinou que a Águas de Teresina cumpra imediatamente a suspensão da taxa de R$ 954,00 de ligação de esgoto aos consumidores da capital. A definição foi expedida em fevereiro do ano ado e não estava sendo cumprida pela empresa, que também previa a devolução de valores já recolhidos dos usuários.
Em entrevista ao A10+, o diretor técnico da Arsete, Laecio Nascimento, explicou que a determinação já vai fazer um ano e com o descumprimento, a agência municipal partirá para um processo sancionatório, visto que a empresa está sujeita a penalidades e multa.
“A princípio a Águas de Teresina nos enviou uma correspondência atualizando o valor da cobrança. Fizemos uma análise técnica e constatamos a ilegalidade dessa prática ; é uma cobrança que é proibida pela legislação municipal. Vai fazer um ano da determinação e nós tivemos conhecimento que eles continuaram praticando essa cobrança, através de denúncias da própria população. Eles desrespeitaram e agora vamos partir para um processo sancionatório e eles estão sujeitos a penalidade e multa”, destacou o diretor.
Laécio pontua que um parecer técnico foi elaborado e a partir dele, a empresa foi notificada com a suspensão da taxa e a devolução de valores já cobrados. Por isso, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos atua em parceria com o Ministério Público para que a determinação seja cumprida.
“A determinação não foi só a suspensão, mas também a devolução dos valores aos usuários individualmente que foram afetados por isso. Já está em vigor, inclusive. Deveriam estar efetivando isso. É um dos motivos que estamos atuando junto com o Ministério Público para que eles sejam obrigados a proceder dessa forma”, completa.
Fonte: Portal A10+
