Governo publica decreto para controle de ponto eletrônico de efetivos e terceirizados no Piauí 6im32 Geral
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Governo publica decreto para controle de ponto eletrônico de efetivos e terceirizados no Piauí 3t14d

O documento foi divulgado, nessa segunda-feira (19), no Diário Oficial do Estado 3t1t4l


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O Governo do Piauí publicou decreto que institui o controle de ponto para os servidores efetivos, empregados terceirizados, prestadores de serviços e contratados temporariamente da istração pública estadual.

O documento foi divulgado, nessa segunda-feira (19), no Diário Oficial, e destaca a necessidade de melhorias nos mecanismos de controle da jornada de trabalho.

  

Governo publica decreto para controle de ponto eletrônico de efetivos e terceirizados no Piauí Reprodução
   

"Visando a maior eficiência, transparência e responsabilidade na gestão pública, e considerando o dever da istração Pública de zelar pela correta aplicação dos recursos e pela prestação de serviços de forma contínua, eficaz e com qualidade à sociedade", detalhou.

Com o decreto, ficam excluídos do controle de ponto os ocupantes de cargos comissionados e os servidores que justifiquem que a natureza das suas atividades é incompatível com a aferição por sistema, conforme a regulamentação específica.

A Secretaria de istração – SEAD deverá estabelecer normas complementares para a implantação e a operacionalização do sistema.

"Os órgãos e entidades da istração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Piauí terão o prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período, contados da publicação do Decreto, para promoverem as adequações necessárias à implementação do sistema de controle de ponto", concluiu.

Fonte: Portal A10+


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