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A Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP) do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou inspeção para avaliar a efetividade na concessão dos benefícios eventuais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em Teresina. O relatório apontou que entre 2023 e 2024 foram concedidos 36.182 benefícios eventuais, totalizando R$ 8.545.315,36. No entanto, houve uma queda de 35,6% no total de benefícios concedidos em 2024 em relação ao ano anterior, com impacto especialmente nos auxílios alimentação (cestas básicas) e natalidade.
Também foi identificado que nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) visitados, apenas 3,3% das cestas básicas e 30,7% dos auxílios natalidade solicitados em 2024 foram efetivamente entregues. Muitos benefícios requeridos ainda em 2023 só começaram a ser distribuídos no ano seguinte. Outras falhas foram encontradas, como:
Ascom
Baixa execução orçamentária 73152n
A execução contratual dos recursos destinados à assistência indica percentuais reduzidos de empenho e pagamento em relação aos valores contratados, especialmente nos benefícios de auxílio alimentação, natalidade e kits de higiene. De acordo com o TCE, em 2023 e 2024 foram destinados R$ 5,07 milhões para a compra de cestas básicas, mas apenas R$ 297 mil foram pagos, menos de 6% do valor contratado. No caso do auxílio natalidade, dos R$ 1,19 milhão contratados, apenas 28,9% foram pagos em 2023 e nada foi executado em 2024.
Infraestrutura precária e deficiências operacionais 1w305j
A inspeção também apontou problemas estruturais e operacionais nos CRAS. As instalações físicas precisam de reformas e adequações. Um dos veículos utilizados na zona rural era um modelo GOL, inadequado para terrenos acidentados, o que dificultou a entrega de benefícios durante o período chuvoso. Além disso, faltam assistentes sociais em algumas equipes e há lentidão no fluxo de atendimento, especialmente no cadastramento no CadÚnico e na entrega dos benefícios.
Normas desatualizadas e falta de regulamentação municipal 5y443u
O relatório também apontou que a regulamentação municipal dos benefícios está desatualizada. Embora existam leis e resoluções do Conselho Municipal de Assistência Social, não foi identificado nenhum decreto vigente que normatize os procedimentos operacionais. O município também precisa alinhar seus critérios de o aos parâmetros atuais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Encaminhamentos e recomendações 3d6446
Diante das falhas identificadas, o TCE-PI encaminhou o relatório aos gestores municipais com recomendações para atualização normativa, melhorias operacionais, correção de dados nos sistemas oficiais e adequações físicas e logísticas nas unidades de atendimento.
Fonte: Portal A10+ com informações do TCE-PI
