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O Tribunal de Justiça do Piauí condenou o ex-prefeito de Campo Alegre do Fidalgo, Israel Odílio da Mata, por prática de nepotismo. A decisão é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, com autoria do promotor Jorge Pessoa.
Segundo o MPPI, ao assumir o cargo em 2017, Israel Odílio da Mata nomeou parentes seus, do vice-prefeito e de secretários municipais para cargos comissionados na istração municipal. Em 2020, o Ministério Público expediu recomendação ao prefeito para que exonerasse todos os ocupantes de cargos comissionados, assim como cargos políticos sem a devida comprovação técnica, que fossem cônjuges, companheiros ou que detivessem grau de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou afim até o terceiro grau com o chefe do Executivo e com os secretários.
O município, no entanto, não teria atendido plenamente à recomendação, alegando que alguns dos citados já haviam sido desligados, outros atuaram de forma temporária e alguns possuíam suposta qualificação técnica. Segundo o MPPI, as justificativas não foram suficientes para afastar a configuração de nepotismo nem comprovar critérios técnicos nas nomeações, o que motivou o ajuizamento da ação.
O juiz Ermano Chaves, ao analisar o caso, acatou os argumentos do Ministério Público e condenou o ex-prefeito por ato de improbidade istrativa que violou os princípios da istração pública. Como penalidade, foi aplicada multa correspondente a 20 vezes o valor da remuneração mensal recebida por Israel Odílio em 2017.
Fonte: Portal A10+
