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A Justiça Piauiense decidiu pela interdição total e imediata da Delegacia Seccional de Polícia Civil de Corrente diante das condições estruturais precárias e insalubres do imóvel; Ação Civil Pública foi ingressada pelo Ministério Público do Piauí (MPPI).
O juiz Antônio Fábio Fonseca de Oliveira determinou a remoção imediata de todos os presos atualmente custodiados no local para unidades prisionais que apresentem condições compatíveis com os parâmetros legais de salubridade, dignidade e segurança. O processo deve ser feito de forma gradativa, no prazo máximo de 72 horas.
A decisão inclui a proibição do recebimento de novos presos na unidade prisional, a determinação de interdição total e imediata do prédio, e realização de inspeção judicial no dia 17 de junho. Ficou definida ainda multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil em caso de descumprimento de qualquer uma das determinações. O valor da multa deverá ser revertido à associação civil sem fins lucrativos “Escolinha de Futebol Beira Rio Júnior”, com atuação reconhecida no município, nos termos da petição inicial.
A ação do MPPI decorreu de investigação iniciada em 2021, pelo promotor de Justiça Luciano Lopes Sales, no âmbito de procedimento istrativo instaurado com o objetivo de acompanhar as demandas por reforma e ampliação da unidade policial, e contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP/MPPI). Segundo o MPPI, apesar de inúmeras tratativas istrativas junto à Secretaria de Segurança Pública, a situação do prédio se agravou e nenhuma providência efetiva foi tomada pelo Estado.
De acordo com o MPPI, durante visitas técnicas constatou-se um cenário de risco e violação de direitos fundamentais. Entre os problemas apontados estão infiltrações, mofo, fiação exposta, ausência de ventilação adequada, superlotação de celas, presença de pragas e esgoto aparente, comprometendo a segurança e a dignidade de custodiados, servidores e da população atendida.
Fonte: Portal A10+
