Moraes determina suspensão do aporte diplomático de Collor após prisão 454538 Justiça
SUSPENSÃO

Moraes determina suspensão do aporte diplomático de Collor após prisão 5f6s65

Ministro ainda determinou que o ex-presidente está proibido de deixar o Brasil l4p3h


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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (12), que o MRE (Ministério das Relações Exteriores) suspenda o aporte diplomático do ex-presidente da República Fernando Collor de Melo. Na mesma decisão, Moraes determinou que Collor está proibido de deixar o Brasil.

O ex-presidente da República foi preso em abril, por decisão de Moraes, em virtude de uma condenação, proferida em 2023, de oito anos e dez meses por corrupção na BR Distribuidora. Depois, após um pedido da defesa de Collor, o ministro autorizou que ele cumpra a pena em prisão domiciliar, considerando sua idade e condições de saúde.

  
Collor nega estar doente, mas pede prisão domiciliar por Parkinson e transtorno bipolar
Marcelo Camargo / Agência Brasil
 
 
 

Moraes já havia estabelecido que o aporte fosse suspenso, mas a PF (Polícia Federal) informou que não poderia prosseguir com a determinação, pois o documento foi emitido pelo ministério. Ao STF, a PF ainda destacou ser possível sair do Brasil sem usar o aporte, usando apenas a carteira de identidade que é o único documento exigido para entrada de brasileiros em países que integram o Mercosul, por exemplo.

Então, na mesma decisão, o ministro determinou a proibição de Collor deixar o país. Além disso, ordenou que a PF faça “anotações necessárias” para o impedimento migratório.

Collor cumpre prisão em cobertura 6z2l3d

O ex-presidente iniciou sua prisão domiciliar em um apartamento de luxo em Maceió. A permissão ocorreu após pedido da defesa e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.

Durante o cumprimento da pena, ele deve seguir medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, entrega de aportes e restrição de visitas permitidas apenas a advogados, médicos, familiares e pessoas autorizadas pelo STF.

A prisão domiciliar foi justificada pela idade avançada do ex-presidente e seus problemas de saúde, incluindo Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar. Contudo, em audiência de custódia, Collor negou utilizar medicamentos regularmente.

Fonte: R7


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