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O Programa Estadual de Proteção à Fauna Silvestre, no Piauí, foi instituído após através da Resolução Confauna Nº 002 publicada no Diário Oficial do Estado. Segundo o Conselho Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e Animais Domésticos do Piauí (Confauna), o programa estabelece objetivos e diretrizes para a sua implementação no estado.
"O Confauna tem a missão de definir diretrizes deliberativas para as ações dos órgãos ambientais, das instituições envolvidas com a proteção e assistência animal, além da sociedade civil", detalhou o governo do Piauí.
No estado, atuam órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí, responsável pela gestão dos recursos faunísticos silvestres, em conjunto com os órgãos municipais e federais de proteção ambiental. Esse trabalho é fundamentado na Constituição da República, especialmente no artigo 225, e nas competências previstas pela Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011.
"O principal objetivo deste programa é cumprir a obrigação estabelecida pelo artigo 18, parágrafo único, da Lei Estadual nº 8.364, de 25 de abril de 2024, que determina a elaboração do Programa Estadual de Proteção à Fauna Silvestre pelo Confauna. Além disso, o programa visa estabelecer diretrizes para a proteção, gestão e conservação da fauna silvestre", detalha.
O Programa foi sistematizado a partir de ações nas áreas de fiscalização, educação ambiental, pesquisa, manejo, uso público, interação socioambiental, entre outras. Com a implementação dessas ações, aliados à alocação de recursos financeiros públicos e privados, à gestão transparente e ao esforço coletivo da sociedade, espera-se reduzir os impactos ambientais negativos sobre os animais silvestres do Piauí e potencializar as iniciativas de conservação.
Com o programa, serão definidas as ações prioritárias para a preservação das espécies, além de criar políticas públicas sustentáveis que garantam a manutenção de populações viáveis a longo prazo. A transparência das ações permitirá a participação ativa de instituições e cidadãos comprometidos com a conservação da fauna silvestre.
Fonte: Portal A10+
