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A Polícia Civil, através da Delegacia de Combate a Facção Criminosa, Homicídios e Tráfico de Drogas de Parnaíba (DFHT), realizou nesta terça-feira (20), o cumprimento do mandado de prisão de Ana Regina Nascimento da Conceição, por dívida de pensão alimentícia.
Ao A10+, o delegado Ayslan Magalhães explicou que a prisão chama atenção por se tratar de uma mulher devedora de pensão alimentícia — uma situação ainda incomum. Segundo ele, o pai das crianças ficou com a guarda em Brasília e, diante do não pagamento da pensão por parte da mãe, acionou a Justiça, que decretou a prisão.
Reprodução
“A prisão civil por dívida de pensão alimentícia é uma exceção no ordenamento jurídico brasileiro. E sim, também pode ser aplicada às mulheres que deixarem de cumprir essa obrigação. Embora na maioria dos casos os filhos fiquem sob a guarda da mãe e o pai seja o responsável pelo pagamento da pensão, existem situações em que o pai fica com a guarda das crianças. Nesses casos, a mãe pode ser obrigada a pagar pensão ao pai. Se a mulher deixar de pagar três parcelas de pensão alimentícia, pode ter a prisão civil decretada por até 90 dias, conforme prevê a legislação”, esclareceu o delegado em suas redes sociais.
Ana Regina foi intimada a pagar o valor devido, comprovar a quitação ou justificar o não pagamento, mas não se manifestou, segundo informações obtidas pela reportagem. Diante da inércia, a Justiça determinou a prisão por 90 dias ou até que a dívida seja quitada. O mandado foi expedido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4ª Vara de Família e de órfãos e Sucessões de Ceilândia. A mulher foi encaminhada para Central de Flagrantes da cidade para os procedimentos cabíveis.
Fonte: Portal A10+
