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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou, na manhã de sábado (22), um ônibus do programa Caminho da Escola sendo utilizado para transporte irregular de ageiros em Picos, no interior do Piauí. O veículo, um Iveco/BUS 10-190E, foi abordado durante fiscalização no km 294 da BR 316.
No momento da abordagem, o veículo transportava adultos que se deslocavam para Teresina para buscar material para uma quadrilha junina.
Divulgação/ PRF
O ônibus pertence à Secretaria Municipal da Educação de um município do estado Ceará e deveria ser usado exclusivamente para o transporte de estudantes da rede pública de ensino.
O condutor do veículo, um homem de 30 anos, de identidade não revelada, foi autuado por improbidade istrativa contra os princípios da istração pública. O caso será encaminhado ao Ministério Público do Ceará para apuração de possível desvio de finalidade.
Improbidade istrativa 6r4013
A lei nº 8.429/92 - Art. 10. Constitui ato de improbidade istrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei.
Penas:
- Ressarcimento integral do dano;
- Perda da função pública;
- Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos;
- Pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente;
- Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por até 3 anos.
Fonte: Portal A10+ com informações da Polícia Rodoviária Federal
