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O Programa Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra a Mulher, apresentado através do PLO nº43/2025, deve ser apreciado pela Comissão de Defesa do Direito da Mulher após ser aprovado na manhã desta terça-feira (25), na reunião conjunta das comissões técnicas.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta, de autoria da deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas), foi relatada pelo deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), que teve o seu parecer favorável aprovado pelos demais membros da Comissão.
“Tema pertinente, importante que o projeto da deputada traz, a matéria é constitucional, por isso nosso parecer favorável agora segue para comissão de mérito”, explicou o relator.
O projeto da deputada do PP altera uma lei já vigente, incluindo alguns artigos e ampliando as ações punitivas da lei. Entre as caracterizações da violência política contra a mulher, Gracinha Mão Santa propõe que “ameaçar, intimidar ou incitar a violência contra a mulher, ou seus familiares em razão de sua atuação política”, seja considerado violência política contra mulher.
Entre as ações defendidas no programa também está a promoção e divulgação de informações sobre as formas de identificar, denunciar e combater a violência política contra a mulher.
Fonte: Portal A10+
